O STF e as medidas para prevenção e tratamento da covid-19
Daniel Wei Liang Wang, Ana Luiza Gajardoni de Mattos Arruda, Bruno da Cunha de Oliveira, Ezequiel Fajreldines dos Santos, Gabriela Tiemi Moribe, Leonardo Nochang Heck, Luiz Fernando Gomes Esteves, and Marcela Pereira Pedro
Revista Direito GV, Nov 2023
Publisher: Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo
O presente artigo analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre políticas para prevenção e tratamento da covid-19. Com o auxílio da ciência de dados e da inteligência artificial, foi realizada a coleta sistemática e exaustiva da jurisprudência da Corte sobre esse assunto. As decisões coletadas foram organizadas e classificadas nos seguintes temas: distanciamento social; medidas diversas de combate à pandemia; uso de máscara; requisição administrativa; leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); vacinação; e acesso a dados. As decisões dentro de cada um desses temas foram analisadas para entender quais questões foram decididas pelo STF e como foram julgadas. A organização e a análise de 253 decisões nos permitem chegar, com nuances e detalhes, a algumas conclusões gerais sobre o papel da Corte em matéria de medidas para prevenção e tratamento da covid-19: parte significativa das decisões foi monocrática e em sede de liminar, o STF buscou proteger a capacidade de entes estaduais responderem à covid-19, foram manifestadas opiniões críticas à atuação do governo federal, em diversos casos houve explícita sobreposição entre questões formais de competência federativa e avaliações substantivas sobre a melhor política, e houve hesitação do STF em determinar a realização de medidas muito complexas para o combate à pandemia de covid-19.
A judicialização da saúde suplementar: uma análise empírica da jurisprudência de 1a. e 2a. instâncias do Tribunal de Justiça de São PauloFeb 2023Repercussão na imprensa: Folha de São Paulo (republicado no Valor Econômico, no Estado de Minas e n’O Tempo); FGV Notícias (republicado em Universo do Seguro); InfoMoney 1, 2 e 3; Band; Medicina S.A.; e Monitor Mercantil.
